Justiça suspende processo contra motorista acusado de matar casal atropelado em Teresina; entenda
Vídeos de acidente que matou casal em cruzamento na Zona Leste de Teresina são excluídos de processo Reprodução O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu...
Vídeos de acidente que matou casal em cruzamento na Zona Leste de Teresina são excluídos de processo
Reprodução
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu o processo contra João Henrique Soares Leite Bonfim, acusado de provocar o acidente que matou Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira, em dezembro de 2024, na Zona Leste de Teresina.
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A decisão liminar, assinada pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, também proibiu o uso de um novo vídeo de câmera de segurança e interrompeu a tramitação do caso até o julgamento definitivo do recurso.
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa, que sustenta que o vídeo integra um conjunto de imagens já considerado inválido pela Justiça por falhas na cadeia de custódia das provas, procedimento que garante a autenticidade e a preservação das provas desde a coleta até o julgamento.
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Ao g1, o advogado Wildes Próspero afirmou que a defesa buscará garantir o cumprimento da lei durante a tramitação do processo. Segundo ele, João Henrique deve ter um julgamento justo, com respeito aos seus direitos e garantias legais (leia a íntegra da nota ao fim da reportagem).
Agora no g1
Procurado pelo g1, o Ministério Público do Piauí (MPPI) ressaltou que ainda não houve julgamento do mérito nem decisão determinando que o acusado seja levado a júri popular. Segundo o órgão, isso só poderá ocorrer caso o juiz decida pela pronúncia do réu e sejam cumpridas as etapas legais seguintes.
O MPPI afirmou ainda que continua acompanhando o caso e que respeitará as decisões judiciais e as garantias legais das partes e das vítimas (leia a íntegra do posicionamento ao fim da reportagem).
A suspensão
Com a liminar, o desembargador suspendeu o prazo para a apresentação das alegações finais, última manifestação das partes antes da sentença. Ele também impediu a decisão de pronúncia, etapa em que o juiz define se o acusado será levado a júri popular.
Além disso, o magistrado deu prazo de cinco dias para que o juiz responsável pelo caso informe a origem do arquivo de vídeo.
Antes da decisão do TJ-PI, o juiz da 3ª Vara do Júri de Teresina havia negado o pedido para retirar o vídeo do processo. Ele argumentou que a decisão anterior do tribunal especificava quais gravações deveriam ser excluídas e que o arquivo não estava na lista.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a ausência do número do arquivo na decisão anterior foi apenas um erro de transcrição.
Segundo ele, o problema identificado pelo tribunal está na origem do material. Para o relator, a permanência do vídeo no processo poderia influenciar a análise do caso na fase final do procedimento do júri.
Falhas na cadeia de custódia e laudos periciais
A perícia do Instituto de Criminalística do Piauí (ICRIM-PI) apontou que os vídeos foram entregues pela polícia em “embalagem simples, sem lacre de segurança numerado”.
Os peritos também informaram que não tiveram acesso aos servidores e gravadores originais das câmeras. Por isso, registraram no laudo que “não é possível afirmar categoricamente” que as imagens analisadas sejam os arquivos originais.
Por causa da falta de comprovação da autenticidade das imagens, o TJ-PI já havia determinado a retirada de outros vídeos e dos laudos periciais produzidos a partir desse material.
Na nova decisão, o relator afirmou que seria incoerente excluir os laudos e manter no processo um vídeo obtido da mesma fonte considerada irregular.
Relembre o acidente e as acusações
O acidente aconteceu no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, na Zona Leste de Teresina.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), João Henrique dirigia em alta velocidade e sob efeito de álcool e drogas quando avançou o sinal vermelho e atingiu a motocicleta ocupada pelo casal.
De acordo com a acusação, o motorista apresentava sinais de embriaguez, recusou-se a fazer o teste do bafômetro e portava uma porção de MDMA durante a abordagem policial.
Ele responde por homicídio qualificado com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de provocar a morte. Desde março de 2025, ele responde ao processo em liberdade, mas cumpre medidas cautelares.
Após a primeira decisão que excluiu parte das gravações, a irmã de Laurielle, Francyelle Costa, manifestou indignação nas redes sociais.
“É difícil acreditar em justiça quando parece que a verdade perde força diante de detalhes e burocracias”, desabafou. Segundo ela, a família segue “lutando por justiça” e sente “revolta, tristeza e muita impotência”.
Apesar da suspensão temporária do processo e da proibição do uso das gravações, a ação penal deverá continuar após o julgamento do habeas corpus. O caso poderá prosseguir com outras provas reunidas nos autos, como depoimentos de testemunhas.
Nota da defesa
O advogado Wildes Próspero, responsável pela defesa do estudante João Henrique, esclarece que o processo se encontra temporariamente suspenso em razão da discussão jurídica acerca da utilização de mídia derivada de prova ilícita.
Superada essa questão, o feito seguirá seu curso regular, oportunidade em que a defesa exercerá, em sua plenitude, as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de assegurar que o caso seja submetido a um julgamento justo, pautado na legalidade e no respeito ao devido processo legal.
A defesa tem plena convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução processual e reafirma que atuará de maneira firme e combativa para impedir qualquer excesso ou violação de direitos em prejuízo de seu constituinte.
É importante ressaltar que a resposta estatal deve guardar estrita proporcionalidade com a culpabilidade efetivamente demonstrada, não sendo admissível qualquer antecipação de juízo condenatório ou atuação que ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação vigente.
A defesa não tolerará excessos acusatórios, tampouco qualquer desrespeito às garantias fundamentais do acusado. Nesse sentido, adotará, como já vem adotando, todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a observância da legalidade, a integridade do conjunto probatório e o respeito irrestrito ao devido processo legal.
A defesa confia na Justiça, mas não abrirá mão de exigir que ela seja exercida dentro dos limites da Constituição.
Wildes Próspero
Advogado – Defesa de João Henrique
Nota do Ministério Público
Conforme os registros processuais examinados em 17 de novembro de 2026, a ação penal encontra-se suspensa, aguardando o julgamento colegiado do Habeas Corpus nº 0765918-24.2026.8.18.0000.
O acusado responde ao processo em liberdade, submetido a medidas cautelares diversas da prisão.
Após a deliberação do Tribunal e observadas as determinações que vierem a ser proferidas, caberá ao Juízo de origem avaliar a retomada do procedimento, inclusive quanto à apresentação das alegações finais defensivas.
Concluída essa etapa, o magistrado deverá decidir sobre a admissibilidade da acusação, podendo, conforme as hipóteses legais, pronunciar o acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri, impronunciá-lo, absolvê-lo sumariamente ou desclassificar a infração penal.
Somente na hipótese de pronúncia, após a estabilização dessa decisão e o cumprimento dos atos processuais subsequentes, o caso poderá avançar para a segunda fase do procedimento, destinada à preparação e realização do julgamento pelo Conselho de Sentença.
Até o momento, não existe julgamento de mérito da imputação nem sessão do Tribunal do Júri designada em decorrência de decisão de pronúncia.
O Ministério Público permanece no exercício de suas atribuições constitucionais, acompanhando a tramitação da ação penal e das medidas judiciais incidentais, observando as decisões judiciais, o devido processo legal e os direitos das partes e das vítimas.
13ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI
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Fonte da Reprodução:
https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2026/11/17/justica-suspende-processo.ghtml